Empresas Certificadas pela Receita Federal

A Receita Federal certificou nove empresas no programa Remessa Conforme, que visa reduzir a tributação para compras internacionais. Entre as certificadas estão:

Empresas em Processo de Certificação

Oito empresas estão em processo de adesão ao programa, buscando se beneficiar da redução de alíquotas. Essas empresas incluem:

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Detalhes do Programa Remessa Conforme

Redução de Alíquotas

A partir de agosto de 2024, compras internacionais de até US$ 50 feitas através de empresas certificadas pelo programa terão uma alíquota de imposto de importação de 20%, comparada à taxa anterior de 0%. Empresas fora do programa enfrentarão uma tributação maior de 60%.

Impacto no Cálculo dos Tributos

A Receita Federal explica que o imposto de importação incide primeiro, seguido pelo ICMS estadual, que possui uma alíquota de 17%. Por exemplo, um produto de R$ 100 terá um custo adicional de R$ 40,4 após a aplicação dos impostos.

Motivações e Impactos da Taxação

A taxação foi estabelecida pelo Congresso Nacional para proteger a produção nacional e reduzir a concorrência desleal de produtos estrangeiros. Em 2023, os brasileiros gastaram R$ 6,42 bilhões em mais de 210 milhões de encomendas internacionais, a maioria sem pagar imposto de importação.

Exemplo de Cálculo de Impostos para Produto Internacional de US$ 50

Se você comprar um produto no valor de US$ 50 em um site internacional, a tributação será aplicada da seguinte forma:

Imposto de Importação

Alíquota de 20%: US$ 50 X 20% = US$ 10
Valor do produto com imposto de importação: US$ 50 + US$ 10 = US$ 60

ICMS Estadual

Alíquota de 17% aplicada sobre o valor total (produto + imposto de importação): US$ 60 x 17% = US$ 10,20
Valor final com ICMS: US$ 60 + US$ 10,20 = US$ 70,20

Resumo dos Custos

Valor original do produto: US$ 50
Imposto de importação: US$ 10
ICMS estadual: US$ 10,20
Valor final a pagar: US$ 70,20

Conclusão

A implementação do programa e a nova alíquota visam equilibrar o mercado, protegendo a indústria nacional e aumentando a arrecadação fiscal. Empresas certificadas terão vantagens competitivas com uma tributação reduzida, enquanto as demais enfrentarão taxas mais altas. Antes de começar comprando mercadorias de fora, analise suas finanças pessoais para que seus gastos não fuja do orçamento.

Palavras-chave

Encomendas internacionais
Receita Federal
Imposto de importação
Tributação
Empresas certificadas
Compras online
Taxação de importação

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Referência do Autor

Fabio Araújo
Já realizou trabalhos na XP Investimentos
CPA-20 – ANCORD – Agente autônomo de investimento (2009 a 2014)
CEO na Empresa de Info de Finanças BLOG

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